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PROJETO PROÍBE CONTRATAÇÃO DE AGRESSOR DE MULHER EM OLINDA

Um projeto de lei de autoria do vereador Neto da Beira-Rio (PSD) pretende vedar a contratação de condenados em processos referentes à violência contra a mulher em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A proposta quer proibir a participação de condenados em qualquer instância a participar de contratos, licitações, chamamentos ou qualquer outro modelo de prestação pública do município. Também deverão ser proibidas as contratações de cargos comissionados e contratos diretos ligados ao município.

A apreciação e votação para transformar o projeto em lei municipal deve ocorrer em 6 de fevereiro, quando os vereadores de Olinda regressarão do recesso parlamentar.

Fonte: Blog da Folha

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