O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, a União e três organizações sociais da área de saúde, entre elas o Hospital do Tricentenário, em Olinda, para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) já haviam expedido recomendações para que fosse dada publicidade às contratações realizadas durante a pandemia.
No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado.
São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.
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