O Governo de Pernambuco comunicou ao conselheiro do Tribunal de Contas Estado, Carlos Porto, que anulou três chamadas públicas para a compra de materiais, equipamentos e fornecimentos para os novos hospitais de campanha para o covid-19, que serão instalados em Olinda, Caruaru e Serra Talhada.
A suspensão ocorreu após Carlos Porto ter enviado um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado, por falhas nas chamadas públicas para as compras emergenciais sem licitação. A orientação veio do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou que as três chamadas, para compras de emergência sem licitação, tinham menos de 24 horas de prazo para as empresas e organizações sociais interessadas apresentarem suas propostas ao Governo.
SUSPEITAS – Para o MPCO, nestes casos, o Governo deveria conceder pelo menos um prazo de três dias úteis para “garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial do covid-19“.
Segundo o MPCO, em um dos casos, o Governo do Estado “publicou o chamamento no feriado de 21 de abril e deu prazo para as empresas interessadas apresentarem propostas finais em 22 de abril até as 16h, o dia imediatamente seguinte”.
O Governo do Estado, em ofício para o conselheiro Carlos Porto, informou que estava anulando as três chamadas públicas dos hospitais e que “vai acatar, a partir de agora, a recomendação do MPCO”, sobre o prazo mínimo de três dias nos chamamentos.
O prazo dos contratos emergenciais dos três hospitais de campanha, segundo o chamamento público divulgado, seria de seis meses.
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Com informações do Blog de Noélia Brito
