O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de R$ 26.581,50 ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), após julgar irregular a dispensa de licitação 002/2017 para aquisição de merenda escolar. De acordo com o TCE há indícios de “direcionamento” do certame e também desconformidade no pagamento de R$ 500.745,13 pelo fornecimento de alimentos às escolas, entre os dias 06 e 22 de fevereiro, antes da efetivação do contrato.
O processo foi analisado pela conselheira Alda Magalhães que também apontou problemas na qualidade dos produtos adquiridos. O contrato previa fornecimento de sucos de grande variedade de frutas de época, mas o que realmente chegou aos estudantes foram os sucos industrializados que os nutricionistas chamam de “barriga mole”, por serem altamente calóricos (açúcar) e possuírem pouco valor nutricional.
A relatora indicou também que a empresa contratada não possuía condições para prestar o serviço uma vez que, sequer, tinha cozinha própria. Para ela, a Prefeitura de Olinda foi descuidada na contratação ao não observar a precariedade da estrutura do fornecedor do serviço.
Alda Magalhães determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Contas para “ciência e adoção de medidas cabíveis quanto à suposta ocorrência de crime em razão da contratação de empresa sem licitação prévia”. A Prefeitura de Olinda ainda não se manifestou sobre o assunto.
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Com informações do Blog de Jamildo
