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Prefeitura de Olinda

TCE CONDENA JOÃO PAULO A DEVOLVER R$ 18 MILHÕES NO “CASO FINATEC”

O ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva, hoje, deputado estadual, foi condenado, ontem (27), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, a ressarcir o Erário municipal em R$ 18.095.740,00, em valores de 2004, por ter realizado o pagamento por serviços cuja prestação não ficou comprovada, contratados à consultoria Finatec à época em que comandou a Capital pernambucana pelo Partido dos Trabalhadores. João Paulo hoje está no PC do B, mas negocia seu retorno às hostes petistas visando a vaga de vice-governador na chapa a ser encabeçada pelo PSB.

A auditoria do TCE/PE constatou que os serviços contratados não foram executados pela Finatec e cita como exemplo, a utilização de um documento produzido pela Emprel e que foi copiado literalmente pela Finatec como se fosse seu.

O ex-prefeito João Paulo havia sido condenado criminalmente pela dispensa de licitação que deu ensejo à contratação da Finatec, mas foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que considerou sua conduta atípica.

A defesa do ex-prefeito ainda tentou se utilizar da decisão do TJPE para livrá-lo da condenação administrativa, porém, a relatora Conselheira Substituta Alda Magalhães e os demais Conselheiros, Marcos Loreto e Teresa Duere consideraram a independência das instâncias, bem como a distinção dos delitos apreciados, já que na Justiça Criminal foi afastada a prática do crime de dispensa ilegal de licitação, por ausência de dolo, ao passo que as irregularidades levantadas pelo TCE/PE dizem respeito à fase posterior à dispensa, qual seja a execução do próprio contrato, quando restou comprovado, segundo o TCE/PE que João Paulo e outros assessores de sua gestão teriam pago por serviços não prestados, incidindo em improbidade administrativa, inclusive.

Apesar de julgar a auditoria procedente, reconhecendo as irregularidades, o Conselheiro Marcos Loreto divergiu quanto à obrigação de ressarcimento ao Erário. Entretanto, como a Conselheira Teresa Duere acompanhou integralmente a relatora Conselheira Substituta Alda Magalhães, por maioria de votos, prevaleceu o dever de ressarcimento.

Da decisão ainda cabe recurso.

O Blog mantém o espaço aberto à manifestação dos agentes públicos e empresa alcançados pela decisão.

Fonte: Blog Noélia Brito

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One thought to “TCE CONDENA JOÃO PAULO A DEVOLVER R$ 18 MILHÕES NO “CASO FINATEC””

  1. Pelo texto, os 18 milhões seriam valores de 2004. Hoje deve ser equivalente ao prêmio da Mega-Sena do próximo sábado. Êita!, será que vão expropriar esse dinheiro do comunista?

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