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Prefeitura de Olinda

REFIS-OLINDA TERÁ ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS DE IMPOSTOS ATRASADOS

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 57/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, uma espécie de REFIS Olinda. A iniciativa vai permitir que contribuintes em atraso com impostos municipais possam quitar os débitos com descontos progressivos, podendo chegar a 100% nos juros e multas.

A previsão é que a abertura das negociações entre a prefeitura e os contribuintes inadimplentes já possa acontecer a partir de julho, indo até dezembro. Além dos descontos nos juros e multas, o débito principal também poderá ser parcelado em até 60 vezes. O projeto segue agora para sanção do prefeito Professor Lupércio (SD).

O presidente da Câmara, vereador Saulo Holanda (SD), ressaltou o apelo social do projeto no momento de pandemia e dificuldades das famílias e empresas da cidade. A nova lei foi aprovada por unanimidade.

“Levamos em consideração a situação das pessoas hoje, muitas enfrentando o desemprego e até a fome. O projeto vai facilitar um pouco a vida do cidadão que quer pagar seus impostos. Por isso, a Câmara, cumprindo o seu papel, aprovou. Estamos aqui para ajudar Olinda e seus moradores”, afirmou o presidente.

O prefeito Professor Lupércio também comemorou a aprovação do projeto e desenvolveu a mesma linha de raciocínio do parlamentar. “Sabemos que todos passam por uma situação difícil com a pandemia. Vamos trabalhar em parceria para ajudar todos”, afirmou Lupa.

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