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PT-OLINDA REJEITA VÍVIAN FARIAS NA VICE DE JOÃO PAULO E CHAPA COMUNISTA PODE SER IMPUGNADA

Novo capítulo no conturbado processo de escolha do candidato(a) a vice-prefeito na chapa de João Paulo (PCdoB). O diretório do Partido dos Trabalhadores, em Olinda, divulgou documento contestando – inclusive juridicamente – a imposição de Vívian Farias pela Executiva Nacional, em detrimento do presidente municipal, Lulinha do PT, que havia sido escolhido por unanimidade, na convenção realizada no dia 15.

Na carta de apelação enviada ao diretório do PT Nacional, e assinada por 11 dos 13 membros do partido em Olinda, a escolha de Vívian Farias é contestada “com fundamento na legislação vigente”. Os petistas locais alertam para o o “risco jurídico” de o PCdoB homologar a chapa João Paulo/Vívian e a mesma sofrer impugnação.

“Não há como realizar o cumprimento da deliberação do Diretório Nacional, uma vez que as regras de substituição após a efetivação da
transmissão da Convenção Partidária (ao TRE) devem seguir disposto na legislação, sob pena de comprometer a candidatura de todos os integrantes da coligação majoritária
e da chapa proporcional”, diz parte do documento enviado ao PT Nacional.

Os membros do diretório de Olinda também afirmam na carta que “causou estranheza” a imposição de Vívian Farias, pois ela mesma, e todos os demais postulantes à vaga de vice-prefeito na chapa de João Paulo, retiraram o nome da disputa em prol de Lulinha do PT, no dia da convenção municipal.

Esta companheira (vívian) teve o seu nome retirado das discussões previas do partido para escolha do vice-prefeito que iria integrar a coligação PCdoB, PT e PSB, assim como todos os demais companheiros, por entenderem que a unidade em torno do companheiro Luiz Antonio (Lulinha) representa o melhor para Partido no Município”. diz outro trecho da nota.

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

ILMOS(AS). SR(AS). JUGADORES(AS) DO DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT.
RESOLUÇÃO SOBRE A TÁTICA ELEITORAL EM OLINDA (PE) de 17/09/20

O DIRETÓRIO MUNICIPAL DE OLINDA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES sigla PT, inscrito no CNPJ sob o nº 02.116.363/0001-12, neste ato representado pelos membros do Diretório Municipal que a este subscrevem, no processo em epígrafe, vem, perante esse órgão julgador, apresentar RECURSO CONTRA A RESOLUÇÃO com fundamento no legislação vigente e nos Estatutos Partidários e Resoluções, passando a aduzir o seguinte:

I – DA TEMPESTIVIDADE
A apresentação do presente Recurso é tempestiva, tendo em vista que a Resolução atacada data de 17 de setembro de 2020, expedida pelo Partido dos Trabalhadores DiretÓrio Nacional, direcionada ao Diretório Municipal de Olinda do Partido dos Trabalhadores, cujo o envio não foi até o momento oficialmente transmito ao Diretório Municipal, tendo tomado conhecimento de forma informal na data de 18 de setembro de 2020, sendo portanto tempestivo o recurso protocolado em 19 de setembro de 2020.

II – DA SUBSCRIÇÃO DO RECURSO PELA DIRETORIA EXECUTIVA
Dentre as prerrogativas concedidas a Diretoria Executiva do Diretório Municipal de Olinda do Partido dos Trabalhadores no Estatuto Social encontra-se a de se investir na defesa e soberania das decisões deliberadas por seus membros, e na defesa do melhor dos interesses dos filiados e candidatos, neste caso em comento membros integrantes da Direção Municipal que a este Recurso subscrevem detém é legitimidade ativa “ad causam” a figurar no polo ativo do presente feito, agindo na condição de representante do Diretório Municipal do Partido.

O Diretório Municipal de Olinda do Partido dos Trabalhadores é composto por 13 membros que integram a Diretoria Executiva, dos quais 11 membros a este presente recurso subscrevem manifestando toda a sua irresignação e preocupação com continuidade do Partido na disputa eleitoral de 2020, passando a relacionar todos subscritores do presente recurso:
1- LUIZ ANTONIO DO REGO BARROS BORGES (presidente)
2- JOÃO RONALDO DE SOUZA JUNIOR (executiva)
3- ANA MARIA SANTANA DOS SANTOS (executiva)
4- RAFAELA CRISPIM LIMA (executiva)
5- ADEILDO ARAUJO LEITE (executiva)
6- VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS (executiva)
7- BRUNA MARIELLY DA COSTA QUEIROZ (executiva)
8- VALMIR LUCAS DA SILVA JUNIOR (executiva)
9- HELDER JOSE MOREIRA PIRES (executiva)
10- JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR (executiva)
11- SHEYLA WILMA DE LIMA (executiva)

III – BREVE RESUMO DA RESOLUÇÃO
O presente recurso proposto pelo Diretório Municipal de Olinda do Partido dos Trabalhadores tem como objetivo atacar a Resolução sobre a tática eleitoral em Olinda – PE, datada de17 de setembro de 2020, pelo Partido dos Trabalhadores Diretório Nacional, que deliberou orientações contrarias as decisões do Diretório Municipal.

IV – APRESENTAÇÃO DOS FATOS
Cumpre destacar que o Diretório Municipal de Olinda do Partido dos Trabalhadores durante o período de construção da composição para as eleições partidárias do corrente ano de 2020, percorreu com exata observância os ditames estatutários e resoluções do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, assim como as normas eleitorais vigentes, respeitando os prazos assinalados pela Justiça Eleitoral.

Diante disso, é imprescindível apresentar a cronologia da sequência de fatos, tal qual os motivos pelos quais o Diretório Municipal apresenta o presente recurso, posto que causa estranheza a todos a indicação do nome da companheira Vivian Farias pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, quando na reunião do 15 de setembro do ano em curso de 2020, conforme Ata da Executiva Municipal que antecedeu Convenção Partidária em anexo, esta companheira teve o seu nome retirado das discussões previas do partido para escolha do vice-prefeito que iria integrar a coligação PCdoB, PT e PSB, assim todos os demais companheiros igualmente retiraram os nomes, por entenderem que a unidade em torno do nome companheiro Luiz Antonio (Lulinha) representa o melhor para Partido no Município.

Registra-se, por oportuno que em 15 de setembro de 2020 ocorreu a Convenção Partidária do Diretório Municipal de Olinda do Partido dos Trabalhadores, na qual o ocorreu por unanimidade aprovação e homologação do nome do companheiro Luiz Antonio (Lulinha), com a participação ampla de todos filiados, membros da Diretoria Executiva e Comissão Executiva Municipal, tendo o registro da Convenção Partidária sido efetivado no dia seguinte, como determina a Resolução nº 23.623/2020 do TSE, no sistema CANDEX da Justiça Eleitoral, às 23:23:49 do dia 16 de setembro de 2020, conforme Recibo nº 56083 acostado a este Recurso.

Ou seja, não houve nenhum descumprimento a Resolução sobre a tática eleitoral em Olinda – PE, datada de 17 de setembro de 2020, expedida pelo Partido dos Trabalhadores Diretório Nacional, posto que todos os fatos antecederam a determinação nacional.

Frisa-se, que o Diretório Municipal de Olinda do Partido dos Trabalhadores agiu com diligencia e responsabilidade, cumprindo rigorosamente os prazos assinalados na legislação eleitoral, visando garantir o tempestivo registro eleitoral da coligação majoritária e da chapa proporcional para as eleições de 2020.

Diante da situação fática, com base na legislação eleitoral vigente não há como realizar o cumprimento dessa deliberação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, uma vez que as regras de substituição após a efetivação da transmissão da Convenção Partidária deve seguir disposto na legislação, sob pena de comprometer a candidatura de todos os integrantes da coligação majoritária e da chapa proporcional.

Por essa razão, precisa-se de uma construção jurídica adequada que observe os ditames da legislação eleitoral, com o objetivo de não prejudicar a Participação do Partido dos Trabalhadores na coligação majoritária, assim como não atrapalhar o curso dos tramites dos candidatos na chapa proporcional nas eleições de 2020.

Assim sendo, não há como cumprir a determinação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores sem comprometer a participação nas eleições municipais, razão pela qual é preciso seguir com a candidatura do Luiz Antonio (Lulinha) como vice-prefeito na coligação PCdoB, PT e PSB.

V – CONCLUSÃO E REQUERIMENTO
Ante o exposto, REQUER aos julgadores e julgadoras do DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT a retratação da Resolução sobre a tática eleitoral em Olinda – PE, datada de 17 de setembro de 2020, pelo Partido dos Trabalhadores Diretório Nacional, para que seja mantido o nome do companheiro Luiz Antonio (Lulinha) como vice-prefeito na coligação PCdoB, PT e PSB nas eleições de 2020, para evitar prejuízos e comprometimento na disputa do pleito municipal em Olinda.

Olinda, 18 de setembro de 2020.
Termos em que, pede e espera deferimento.
Rafaela Crispim Lima
(Secretária Geral)

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One thought to “PT-OLINDA REJEITA VÍVIAN FARIAS NA VICE DE JOÃO PAULO E CHAPA COMUNISTA PODE SER IMPUGNADA”

  1. Não adianta espernear. O ex-presidário quer sua protegida concorrendo junto do comunista e pronto. Ou será que esse povo desconhece a democracia interna do.partido e o controle com mão de ferro ainda exercido pelo caudilho cachaceiro?

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