A Prefeitura de Olinda se pronunciou por meio de nota para informar à população que “não tem nada a ver” com a eleição do COMDACO, apesar de seu secretário de Desenvolvimento Social, Odin Neves, ter protagonizado uma série de eventos nos últimos meses tentando, justamente, influenciar nos destinos do processo.
A confusão é tão grande que ainda não há certeza se o pleito está realmente cancelado/suspenso, uma vez que o Ministério Público recomendou a paralisação do processo, mas o COMDACO não emitiu qualquer documento acatando, ou não, a recomendação. Dúvidas,dúvidas e mais dúvidas ainda. A única certeza agora é que a complacente direção do COMDACO foi lançada aos leões.
Nota Prefeitura de Olinda
Eleições Conselheiros Tutelares
Diante dos acontecimentos em relação às eleições para o Conselho Tutelar e à recomendação do MPPE, a Prefeitura de Olinda esclarece que o processo de eleição dos conselheiros é de responsabilidade exclusiva do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente de Olinda (COMDACO), de acordo com o artigo 5º da Resolução 170/2014 do Conselho Nacional de Direito das Crianças e adolescente (CONANDA).
Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8069/90, indica, em seu artigo 139, determina que todo o procedimento de escolha dos conselheiros tutelares é realizado sob a responsabilidade do COMDACO. Cabendo à Prefeitura, portanto, atuar somente como órgão de apoio, no dia da eleição; não cabendo, nem podendo, qualquer integrante da administração intrometer-se em qualquer fase do procedimento.
O COMDACO é um Conselho totalmente autônomo, sendo de sua exclusiva responsabilidade todo processo eleitoral: escolha da comissão especial para eleição (dentre membros do conselho), inscrição, habilitação e aprovação dos candidatos, confecção das cédulas, votação, apuração e divulgação dos resultados.
Assim, a Prefeitura atua meramente com apoio estrutural, disponibilizando, por exemplo, local de votação.
Diante da total independência do Conselho, a recomendação 11/2019 expedida hoje pelo MPPE foi direcionada exclusivamente ao COMDACO. Sendo que o Município apóia a recomendação do MPPE para a realização de um processo eleitoral claro e transparente.
O Município destaca ainda a necessidade de realização de eleições livres de qualquer coloração partidária.
Dessa forma, diante do relevante papel do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a PMO lamenta o ocorrido, aguarda as novas orientações do COMDACO e oferece todo o apoio necessário – e que lhe cabe dentro da legalidade – para a realização das eleições.
