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Prefeitura de Olinda

PAULO CÂMARA PROÍBE VENDA DE TAPIOCA NO ALTO DA SÉ

Desde as 20h de ontem (12) ambulantes e tapioqueiras que comercializam produtos no Alto da Sé estão proibidos de exercer suas atividades em função do Decreto Estadual nº 50.258, que suspende a operação de venda de alimentos, bebidas e similares no Sítio Histórico de Olinda e no Recife Antigo.

A proibição faz parte do plano do Governo do Estado para conter a proliferação do Novo Coronavírus no final de semana em que normalmente seria realizado o Carnaval. O comércio poderá voltar a funcionar a partir da segunda-feira (15).

Os serviços de alimentação, mesmo no formato delivery, mas sediados na área proibida, também não poderão funcionar. No entanto, os artesãos podem operar normalmente, bem como as galerias de arte.

FISCALIZAÇÃO – A Secretaria de Segurança Urbana de Olinda vai coordenar uma operação integrada para fiscalização e garantir o cumprimento das regras estaduais.

As ações incluem a participação dos seguintes órgãos: Guarda Municipal, Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, Secretaria de Transportes e Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, além da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), Procon-PE e Polícia Militar (1a. Ciatur e 1° BPM).

O Decreto publicado no Diário Oficial de Pernambuco, quinta-feira (11), diz o seguinte:

“Art. 7º O funcionamento e atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, localizados no Estado de Pernambuco, devem observar o disposto neste Decreto e as determinações constantes em Portarias da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

§ 3º Fica proibida a utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, até o dia 15 de março de 2021. (NR)

§ 4º Entre as 20h do dia 12 e as 6h do dia 15 de fevereiro de 2021, fica proibido o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, inclusive o comércio ambulante de comidas e bebidas, no Recife Antigo e no Sítio Histórico de Olinda.

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