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PARLAMENTO EM FOCO: THOMAS HOBBES x ARISTÓTELES – Pedro Lacerda

Ponto marcante do pensamento de Thomas Hobbes (1588 – 1679) é a sua definição do “estado de natureza”. Antes de mergulharmos brevemente sobre este conceito, que diverge da visão aristotélica sobre o tema, falemos brevemente sobre quem foi Hobbes.

Thomas Hobbes nasceu na Inglaterra em 5 de abril de 1588 na aldeia de Westport e faleceu em 4 de dezembro de 1679, ao 91 (noventa e um) anos em Hardwick. Foi matemático, teórico político e filósofo inglês. Sua obra de mais repercussão ao longo dos séculos é “Leviatã” (1651), nela discorreu sobre a natureza humana que exigiria um governo para ordenar a vida em coletividade (sociedade).

Segundo Hobbes, o “estado de natureza” se daria pelo fato de os homens terem a capacidade de viver sem quaisquer freios e/ou regras ao seu querer, ou seja, sem a força externa ordenadora coletiva que é o Estado.

Ou seja, os homens seriam vocacionados naturalmente para uma vida “espontânea”, sem estruturas de poder que viessem a regulamentar e disciplinar as diversas modalidades de comportamentos manifestados em vida social.

Segundo os estudiosos, Hobbes integra um grupo de filósofos e pensadores definidos como “contratualistas, notadamente compreendidos entre os séculos XVI e XVIII. Afirmam os contratualistas que a origem do Estado (compreendido como poder exterior que regulamenta a vida em sociedade) está justamente em um “contrato”.

Espelham que haveria um dado momento na evolução social humana na qual os viventes de então haveriam acedido em delegar a uma estrutura de poder externa, denominada Estado, a regulamentação da vida em coletividade.

Para facilitar o entendimento deste conceito, imaginemos uma tribo indígena no alto Amazonas. Os seres humanos que lá residem não possuem uma estrutura organizada e regulamentada de sua existência social (coletiva), mas sim, vivem de forma espontânea, regidos por seus costumes e tradições que fazem o papel regulamentar de seu existir.

Os silvícolas do exemplo dado acima em nada se parecem com as relações sociais que experimentamos em nosso dia-a-dia, no qual o Estado (a título de exemplo compreendido desde as forças armadas à vigilância sanitária) nos limita do ir e vir à forma como uma tapioqueira condiciona seus insumos na belíssima Sé em nossa amada Olinda.

Naturalmente este raciocínio “contratualista” manifestado por Hobbes sofreu e sofre diversas críticas ao longo dos séculos. Pois, como imaginar que homens até então libertos de um controle social (feito pelo Estado) possuiriam a capacidade e conhecimento visando firmar um contrato (pacto) capaz de – em um “passe de mágica” – renunciar às suas liberdades plenas em favor de um organismo político e social externo, qual seja o Estado?

Assim, ao promover uma análise sociológica do Direito, no século XIX, Henry Maine, questionou justamente esta capacidade iluminada que haveria levado seres humanos que nunca haviam se regulamentados por nada – além da força individual e da vingança privada – a delegar poderes de administração de suas vidas a um ente externo, denominado Estado.

Ora, queridos leitores, aqui, em nosso Estado de Pernambuco, ainda restam fagulhas de brigas de clãs em nosso sertão que agiam de forma absolutamente independente da força do Estado na resolução de seus conflitos, em pleno ano de 2020 tal situação ainda é objeto de ação política visando a celebração da paz.

Imaginem a centenas de anos pretéritos, compreender que pessoas acostumadas a se impor pela força, abririam mão da autodisciplina para delegar a um mediador (Estado) a gestão de suas vidas! Parece-nos irreal, não?!

E não é apenas a nós que assim parece! Em outra ponta do pensamento filosófico, Aristóteles – filósofo grego nascido em 385 a.c na cidade de Estagira e falecido em 323 a.c em Cálcis, também na Grécia – raciocinava de maneira divergente a de Hobbes.

Para Aristóteles o ser humano é definido como “zoon politikon”, um animal social. Ou seja, o homem naturalmente estaria vocacionado para a vida em sociedade e apenas desenvolveria as suas potencialidades dentro das estruturas estatais.

Presenciamos, assim, um exemplo profundo de divergência no pensamento sobre as relações do homem em sociedade. Vemos, desta forma, que a pluralidade de pensamentos e interpretações dos fatos sociais é a mola propulsora da evolução social e da vida em coletividade.

Pois, passados tantos séculos da existência terrena de Hobbes e Aristóteles, sem qualquer necessidade de sermos filósofos com profundos conhecimentos teóricos, vemos que o homem necessita – e muito – da presença da força regulamentadora do Estado em nossas vidas.

A questão hodiernamente está na crise de representação popular na tomada das decisões que nos são impostas pelo Estado. Cada vez mais os eleitos por meio do voto popular parecem ter ouvidos moucos para os anseios e necessidades do povo.

Agem como se seus mandatos fosse efetivamente seus e de seus familiares, num ato mesquinho e danoso que está para a democracia como o câncer no sistema linfático dos seres humanos.

Nos tempos atuais necessitamos, sim, de mecanismos que possibilitem a melhor oitiva das necessidades da sociedade e eles só podem se dar dentro do espírito democrático e do respeito às instituições.

Atacar a democracia, corporificadas em suas instituições, é desejar um retrocesso inimaginável no qual viveríamos praticamente sem delegação de poder ao Estado e apenas os mais fortes e/ou os que estivessem de passagem no poder político, viriam a dominar os demais de forma tirânica e mesquinha.

Deixo, assim, caros leitores, esta divergência entre os pensamentos de figuras tão marcantes na história da filosofia e ciência política, para sua reflexão. Será que haveria espaço, nos tempos atuais para uma vida em sociedade sem regras?

Sem um mediador e regulamentador, qual seja o Estado, para mediar a nossa vida em coletividade e os conflitos dela decorrentes?

Ou deveríamos fixar nossos esforços em aprimorar a vida social através de um Estado manifestado por um poder político mais próximo dos anseios da sociedade? No qual haveria mais respeito às leis e as instituições, únicas entidades capazes de nos proporcionar o que seria uma vida livre e pacífica?

Respondo que penso na segunda opção, ou seja, um Estado mais afinado com a sociedade através da ausculta de toda a sociedade realizada através dos representantes eleitos pelo voto.

Temos cada vez mais necessidade de nos aproximarmos da classe política, interagir com ela e cobrar (além de participar) do dia-a-dia dos debates que vêm a interferir em todos os aspectos das nossas vidas – do preço do pão às regras de aposentadoria, tudo é fruto do debate político!

Uma feliz semana para todos! Muita paz e tranquilidade no enfrentamento da vida com o “novo normal”, em tempos de Covid-19.

Deixo, por fim, o pensamento de São Josemaria Escrivá em seu livro, “Caminho”, ponto 995: “ Inabalável. Assim tens de ser. – Se fazem vacilar a tua perseverança as misérias alheias ou as próprias, formo um triste conceito do teu ideal. Decide-te de uma vez para sempre.

Pedro Lacerda é advogado e escreve às segundas-feiras para o Observatório de Olinda.

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