Publicamos abaixo o texto que ao longo desta semana provocou mais uma “polêmica” no Governo Bolsonaro. Antes dele, porém, faremos alguns pequenos esclarecimentos sobre o tema. Importante lembrar que não há nada de novo em leituras de “Ordens do Dia”, que são apenas mensagens do Alto Comando das Forças Armadas lidas no interior dos quartéis para a tropa. Só.
Assim, existem “Ordens do Dia” em datas como o Dia do Exército, Independência, Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial e temas histórico-militares afins.
Isto SEMPRE foi feito, cotidianamente, sem que a maioria da população brasileira tomasse conhecimento, uma vez que é uma prática inerente à atividade militar, tão natural quanto engraxar coturnos, prestar uma continência ou fazer a barba todos os dias.
Sobre os episódios históricos ocorridos entre 31 de março de 1964 e 15 de janeiro de 1985, a leitura de boletins SEMPRE ocorreu dentro dos quartéis, até o Governo Dilma Roussef, quando foi recomendado que o assunto não mais fosse tratado desta maneira.
Com a ascensão do ex-capitão do Exército, Jair Bolsonaro, nada mais natural que a orientação da governante anterior fosse revogada, por motivos óbvios. Feito este pequeno esclarecimento, segue abaixo o texto da Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964.
Passados 55 anos do evento, o mais sensato mesmo é lançar um olhar histórico isento e não-emocional sobre a data. É mais saudável para o Brasil, que não tem mais tempo a perder com estes debates sobre assuntos que já deveriam estar superados. O Brasil precisa crescer.
Leiam o texto publicado pelo Ministério da Defesa e tirem suas próprias conclusões.
ÍNTEGRA DA ORDEM DO DIA ALUSIVA A 31 DE MARÇO DE 1964
As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.
O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.
Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.
| FERNANDO AZEVEDO E SILVA Ministro de Estado da Defesa |
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| ILQUES BARBOSA JUNIOR Almirante de Esquadra Comandante da Marinha |
Gen Ex EDSON LEAL PUJOL Comandante do Exército |
Ten Brig Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZ Comandante da Aeronáutica |
