É o que garante o professor Legislação e Direito de Trânsito, Israel de Moura. De acordo com ele, o equipamento de fiscalização eletrônica de velocidade (lombada) instalado pela Prefeitura de Olinda na Rua do Farol (Bairro Novo) está irregular, por se tratar de trecho da rodovia estadual PE-01.
Pelo mesmo princípio, as câmeras que multam por videomonitoramento ao longo das avenidas Getúlio Vargas e Dr José Augusto Moreira também violam a lei, uma vez que ambas as vias são a continuidade da PE-01. Desta forma, TODAS as multas aplicadas nestes locais, nos últimos anos, devem ser anuladas e os valores pagos restituídos aos proprietários de veículos penalizados.
Em vídeo que circula na internet, Israel Moura explica que os equipamentos instalados pela prefeitura estão na rodovia estadual, a PE-01, que corta Olinda desde a Escola de Aprendizes Marinheiros até o Janga, em Paulista.
Seguindo o raciocínio do professor, as multas aplicadas pelos guardas de trânsito da prefeitura nas avenidas Olinda (Santa Teresa), Sigismundo Gonçalves (Varadouro-Carmo), Getúlio Vargas (Bairro Novo) e Dr José Augusto Moreira (Casa Caiada-Rio Doce), também são passíveis de anulação.
LUPA MULTAS S/A – Desde a instalação das câmeras de videomonitoramento, em diversas vias da cidade, o prefeito Lupércio vem sofrendo um grande desgaste por conta da chamada “Indústria de Multas Lupa S/A“.
Os guardinhas lupercianos não perdoam o menor deslize dos motoristas, apesar do estado caótico das vias municipais, semelhantes ao solo lunar. Basta uma leve distração para receber a indesejável cartinha da Prefeitura de Olinda em casa poucos dias depois.
“Não pode haver fiscalização do órgão municipal em uma rodovia estadual sem um convênio entre as partes. Nenhuma autuação lavrada aqui pelos agentes de Olinda é válida. Não há convênio entre a Prefeitura de Olinda e o DER de Pernambuco. Se você foi autuado tem direito de receber o seu dinheiro de volta“, orientou.
O polêmico vídeo foi divulgado pelo grupo Olinda na Real, que tem mostrado outras situações de ilegalidade na administração do trânsito municipal.
Que bronca hein, Lupa!!!
