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Prefeitura de Olinda

MOVIMENTO NÃO VOU PAGAR ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA AUMENTO DE 33% DO IPVA

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E a sociedade civil começa a se mobilizar contra os desmandos do governador Paulo “Malvado” Câmara (PSB). Líderes do ‘Movimento Não Vou Pagar’ ingressaram na Justiça com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, ontem (11).

Segundo a entidade, de forma contrária à Constituição, o Governo do Estado de Pernambuco reajustou o IPVA em 33%, na média, com alguns veículos superando os 170% de aumento. Em Minas Gerais, sensível ao momento de fragilidade econômica da população, o governador Romeu Zema, “congelou” o imposto, que terá o mesmo valor do ano passado.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio, que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento, um dos líderes do movimento.

A ação pede que a cobrança seja suspensa até que o Governo do Estado recalcule a taxa baseando-se em índices inflacionários como o IPCA, o que resultaria em um aumento médio de 10%. “Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado não exceder as taxas oficiais de correção. O mesmo deve ser aplicado ao IPVA”, argumentam.

“Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos, que também participa do grupo.

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