Após perder todos os prazos legais para apresentar as prestações de contas do Carnaval a Prefeitura de Olinda vai ter que se entender agora com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e Ministério Público. Ontem (25), após perder outra data, a Secretaria de Cultura pediu mais um prazo à Câmara de Vereadores, mas após votação em plenário a solicitação foi negada pelos parlamentares.
“Vamos informar aos órgãos de controle que a Prefeitura não enviou à Câmara a prestação de contas do Carnaval para que eles tomem as providências cabíveis. Tivemos muita benevolência com o Executivo, mas a recíproca não foi a mesma”, informou o presidente da Câmara, Jorge Federal, antes de colocar o novo pedido de dilatação de prazo em votação. Até ontem a prefeitura já havia deixado de cumprir três datas para apresentar as contas.
Mas o que mais irritou os vereadores foi o fato de o secretário de Cultura, Gilberto Sobral, ter declarado que “Não cabe aos vereadores aprovar ou desaprovar. Quem faz isso é o TCE”. O vereador Jesuíno disse que a resposta do secretário e o descaso com os prazos são uma falta de respeito com a Câmara.
“Os secretários precisam conhecer a Lei Orgânica do município e o papel do vereador antes de falar um absurdo desses. Isto é uma afronta ao Poder Legislativo. Não abrirei mão de exercer o meu papel de fiscalizar os atos da prefeitura”, afirmou.
“Nossos pedidos de informação não são respondidos e a prefeitura perdeu todos os prazos. Estamos sendo impedidos de realizar a fiscalização. São R$ 9 milhões que ainda não sabemos como foram gastos”, reclamou o vereador Ricardo Souza.
Em resposta às críticas o líder do Governo na Câmara, vereador Professor Marcelo, pediu “paciência” aos demais parlamentares. Mas não foi atendido. Dez vereadores votaram contra a cessão de novo prazo para a apresentação das contas enquanto seis votaram pela dilatação das datas.
A bola agora foi repassada ao TCE.
