O prefeito Professor Lupércio pediu de volta à Câmara de Vereadores de Olinda o polêmico Projeto de Lei n° 31/2019, que instituía “Gratificação Especial” para os guardas de trânsito a partir do percentual de 5% do valor das multas arrecadas no município. Logo que veio a público a proposta foi associada a uma “indústria de multas”.
Em nota a prefeitura alegou que bloqueou a tramitação da proposta após distorção relativa ao sentido original do documento. “Não existe e nunca haverá indústria de multa como foi propagado maldosamente”, diz o informe.
“O Projeto de Lei será reavaliado e apresentado de forma ainda mais clara e objetiva, a fim de evitar que alguns desvirtuem a realidade e queiram prejudicar a imagem da gestão municipal”, afirmam em outro trecho da nota. Segue abaixo o restante do esclarecimento enviado pela assessoria do prefeito Lupércio.
O documento trata de eventos específicos, ações conjuntas e em situações excepcionais que demandem a locomoção e participação de Agentes de Trânsito fora de suas escalas regulares de serviço e dá outras providências.
A intenção da Prefeitura é fortalecer diretamente ações para facilitar a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, que dependem diretamente do engajamento dos agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito.
Atividades como o programa Onda Verde, com a inversão de trânsito para melhorar a fluidez dos veículos; eventos de grande porte como o Carnaval; atividades de educação no trânsito, entre outras, exigem que o agente de trânsito trabalhe em jornadas excedentes.
Em função disso, até 5% dos recursos do Fundo Municipal de Trânsito servirão para viabilizar o pagamento de direitos trabalhistas dos profissionais, como a quitação de horas extras.
PS. NOTA DO OBSERVATÓRIO – Pelo visto, o problema vai continuar, pois, de acordo com a própria “nota de ‘esclarecimento da prefeitura” a vinculação do pagamento das “jornadas excedentes” dos guardas ao percentual de 5% da arrecadação das multas continuará no novo texto que será reenviado. E é justamente esta relação “Arrecadação X Pagamento de serviço extra” que está gerando toda polêmica.
