O presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Jorge Federal, foi notificado, ontem (21), pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Eliane Ferraz, a cumprir decisão liminar, em prazo de 72 horas, que o obriga a colocar em votação projeto da Prefeitura de Olinda para contratação de empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal a serem investidos em obras de requalificação da Avenida Presidente Kennedy.
A medida judicial foi impetrada pelo prefeito Professor Lupércio e 12 dos 17 vereadores do município. São eles: Severino Biaí, Professor Marcelo, Jesuíno Araújo, Algério Nossa Voz, Denise Almeida, Neto da Beira Rio, João Pé no Chão, Saulo Holanda, Mizael Prestanista, Edmílson Fernandes, Márcio Barbosa e Vlademir Labanca.
O presidente Jorge Federal declarou que a Procuradoria da Câmara já encaminhou defesa à Justiça e está tranquilo, pois, em relação a este processo, cumpre rigorosamente a Lei Orgânica do município.
IMPACTO – “É desespero do prefeito. O projeto veio incompleto. Como a gente poderia votar sem informações como o impacto financeiro do empréstimo, o valor das parcelas e o projeto da obra? Não tinha nada disso. O projeto básico que veio para a Câmara é do Pró-Metrópole, de 2012. Agora a Justiça e a população vão entender o que está acontecendo”, afirmou.
Sobre a adesão dos 12 colegas vereadores ao pleito judicial do prefeito, Jorge Federal disse que “eles foram coagidos a assinar porque Lupércio prometeu acomoda-los em partidos onde, em tese, a eleição deles ficaria mais fácil, no ano que vem. Mas acredito que muitos vão se decepcionar com a promessa”.
Aguardemos.