Como já era esperado, o prefeito Professor Lupércio seguiu orientação da Procuradoria do Município e ignorou solenemente a convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que apura irregularidades no processo eleitoral do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (COMDACO). O depoimento de Lupa deveria ter ocorrido ontem (14), às 10h.
Em reação ao não comparecimento do prefeito – considerado uma descortesia por parte dos vereadores – os integrantes da CPI divulgaram o conteúdo parcial do relatório que foi enviado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde constam as irregularidades apuradas por eles.
No documento os vereadores pedem o cancelamento de todo processo de escolha de conselheiros e apontam, entre outras irregularidades, fraude na licitação, improbidade de agentes do Executivo, suposta interferência do prefeito Lupércio e do secretário de Desenvolvimento Social Odin Neves.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
“A Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada por este Poder Legislativo Municipal, instituída por meio da Portaria nº 617/2019, com o objetivo de apurar os fatos pertinentes ao processo de eleição dos conselheiros tutelares do Município de Olinda, vem apresentar Relatório Parcial sobre os fatos averiguados e oitivas realizadas até o momento, destacando-se os seguintes indícios:
1. Fraude na Licitação
2. Improbidade administrativa por parte de agentes políticos do Executivo
a) Suposta interferência direta do prefeito junto ao presidente do Comdaco para reabrir as inscrições
b) Suposta interferência direta do secretário municipal Odin Neves no Comdaco para retirar o então presidente Jadilson:
3. Reabertura das Inscrições
4. Alterações constantes do Edital
5. Acesso indevido às provas por membros do Comdaco
6. Identificação do Candidato na Prova de Redação
7. Recursos das Provas direcionados ao Comdaco
8. Anulação da Prova de Redação
9. Logística da Prova de Informática efetuada pelo Comdaco
10. Erro no Somatório da Pontuação das Provas
11. Erro na Confecção e Não Conferência das Cédulas Eleitorais
CONCLUSÃO
Tendo em vista a gravidade dos indícios relatados e a necessidade de aprofundamento das investigações, esta Comissão Parlamentar de Inquérito RECOMENDA:
– O imediato cancelamento de todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Olinda;
– A instauração de novo processo, desde o início do procedimento licitatório até a eleição;
– A responsabilização dos envolvidos e reparação dos danos causados, quaisquer que sejam as esferas cabíveis – administrava, cível ou criminal.
Considerando os flagrantes vícios encontrados no procedimento, essas recomendações visam garantir a lisura, transparência, moralidade e equidade do processo, buscando resguardar os direitos das crianças e adolescentes olindenses e o respeito à coisa pública.”
Olinda, 14 de novembro de 2019.
Vereador Ricardo Sousa
Presidente
Vereador Marcelo Soares
Relator
Vereador Irmão Biá
Membro
