EXCLUSIVO – A juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira acolheu integralmente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (11257) Nº 0600617-67.2020.6.17.0117, proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador Ademílson Bezerra Torres (Tostão de Olinda) por abuso do poder econômico e político (uso da máquina pública), e cassou seu mandato na Câmara Municipal de Olinda.
Além de cassar o diploma de vereador, a magistrada também determinou que Tostão, que é filiado ao PMB, fique inelegível por oito anos – a partir de 2020 – e pague multa no valor de 5.000 Ufir, aproximadamente R$ 23.416,50 (vinte e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).
A decisão foi publicada ontem (26) no Diário da Justiça Eletrônico – edição Nº 153 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, páginas 377 a 385. Na sentença, a magistrada apresenta uma série de irregularidades que teriam sido praticadas por Tostão e sua equipe durante a campanha eleitoral do ano passado, quando o então candidato associou seu nome e iniciativas a ações que eram executadas pela Prefeitura de Olinda em bairros da cidade, principalmente Ouro Preto e Jardim Brasil.
PRIVILÉGIOS – “Pela vasta prova juntada aos autos, verifica-se que o investigado, em plena campanha eleitoral, se fez presente na realização de diversos serviços públicos, demonstrando articulações com agentes públicos e ressaltando sua participação e privilégios na concretização das demandas coletivas”, observou a juíza.
Mais adiante ela ressaltou: “Por todo o exposto, claro está que a prática do investido é tida por abusiva e grave, capaz de influenciar na vontade dos eleitores, e assim, provocar desequilíbrio no processo eleitoral e comprometer a integridade, lisura e higidez da eleição”.
O vereador tem três dias para recorrer da decisão. Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo Observatório de Olinda, entretanto, dizem que será difícil reverter a sentença da juíza Flávia Figueira. “Além do fato atual, ele já tem uma condenação anterior por propaganda irregular. É, portanto, reincidente. Infelizmente, o vereador Tostão é muito mal assessorado”, lamentou um analista da cena política da cidade.
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