A ex-prefeita de Olinda e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, foi condenada em sentença expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda por improbidade administrativa e teve suspensos seus direitos políticos por seis anos, além de multa e proibição de contratar com o serviço público. A acusada já avisou que vai recorrer.
A condenação refere-se ao gerenciamento do Parque Energético e de Iluminação de Olinda, enquanto prefeita do município (2001-2008). De acordo com nota divulgada pela vice-governadora, a própria sentença reconheceu que ela e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público.
E mais: “A mesma sentença reconheceu que os serviços contratados foram efetivamente prestados a preços compatíveis com a sua complexidade: não existindo prova de que tenha se enriquecido ilicitamente. Não houve, portanto, prejuízo ao patrimônio público municipal”, conclui a nota.
A ex-prefeita informa ainda que: “O Tribunal de Contas do Estado, ao julgar a mesma questão, entendeu inexistente o referido direcionamento, declarando regular o processo licitatório em questão. Na seara penal, a Procuradoria Geral da República, apreciando a mesma denúncia, declarou inexistirem indícios mínimos de conduta ilícita, promovendo, em seguida, o seu arquivamento“.
Luciana diz também que não atuou, no evento em questão, como ordenadora de despesas. “A sua atuação, diante dos fatos apurados, consistiu na ocupação do cargo de prefeita, sem qualquer atuação direta na licitação ou execução do contrato”.
