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JUSTIÇA CONDENA JORGE FEDERAL POR CRIME ELEITORAL

A campanha para a Prefeitura de Olinda propriamente dita não começou oficialmente, mas já temos a primeira condenação por suposto crime eleitoral. A juíza Eunice Batista Prado, condenou o pré-candidato a prefeito pelo PSL, Jorge Federal, a pagamento de multa por ter utilizado a estrutura da Câmara Municipal para realização da sua convenção, no último dia 10.

Atualmente Jorge Federal é vereador e exerce a presidência da Casa Bernardo Vieira de Melo. No entendimento da magistrada, o pré-candidato infringiu a lei ao utilizar as redes sociais oficias da Câmara para transmitir o evento.

Foi determinado que as postagens sejam apagadas, caso contrário o pré-candidato deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia. A juíza afirmou que a conduta fere os artigos 73 e 74 da Lei 9.504/1997, que veda aos agentes públicos de utilizar a estrutura estatal a seu dispor.

O Observatório de Olinda procurou o pré-candidato Jorge Federal e sua assessoria, mas ainda não obteve resposta sobre a condenação. O fato mostra que teremos uma campanha altamente judicializada, com os departamentos jurídicos dos partidos observando cada deslize dos adversários.

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Com informações do Blog de Jamildo

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