A polêmica antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Olinda para o biênio 2019-2020, ocorrida em junho do ano passado, foi anulada pela juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão. Na época a manobra foi denunciada pelo Observatório de Olinda e movimentos sociais.
A eleição foi estranha e aconteceu literalmente às escuras, pois no dia da votação faltou energia na Câmara. Mesmo assim, o presidente da Casa e maior beneficiado pela articulação, vereador Jorge Federal, colocou o projeto e pauta e o mesmo foi aprovado com o plenário sem luz.
A juíza emitiu parecer deferindo a tutela de urgência para a anulação do edital de convocação antecipada para a eleição com mais de 18 meses de antecedência. No parecer a magistrada indica “vício pela ilegalidade material e confronto ao princípio da moralidade” e “torna sem efeito o resultado da eleição”, realizada em reunião extraordinária na manhã do dia 05 de junho de 2017.
Dos 17 vereadores, 11 compareceram à votação e aprovaram, por unanimidade, o projeto. Não estiveram presentes à sessão os vereadores Professor Marcelo Melo (PTB), Denise Almeida (PRB), Marcelo Soares (PCdoB), Severino Biai (PCdoB), Edmilson Fernandes (PSD) e Misael Prestanista (PSB).
Na época, vereadores denunciaram que a resolução era uma manobra ilegal. O artigo nono do Regimento Interno da Câmara determina que o pleito para a renovação da Mesa Diretora deve ocorrer até a segunda quinzena do mês de dezembro, quando acaba o mandato do biênio 2017-2018.
