O juiz da 2ª Vara da Comarca de Paulista, Rafael Sampaio Leite, determinou o afastamento imediato da ex-síndica do Condomínio Campo de Pouso – Concorde, Lilyane Costa Pereira da Paz, em função dos fortes indícios de irregularidades na sua administração e ausência de prestação de contas. O conjunto, localizado em Maranguape, é um empreendimento popular da Construtora Tenda com 304 apartamentos e orçamento mensal aproximado de R$ 60 mil.
Também foi dado um prazo de 48 horas para que Lilyane entregue todos os documentos pertinentes ao condomínio ao síndico-substituto, Leandro Gomes de Santana, que foi nomeado pelo juiz para ocupar o cargo vago. Em caso de descumprimento das determinações, deverá ser aplicada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 15 mil, sem prejuízo de “busca e apreensão”.
Na decisão o magistrado ressaltou que a ex-síndica rompeu o contrato com a administradora do condomínio sem qualquer comunicação prévia aos moradores, além de não ter havido “a efetiva prestação de contas, inclusive com comprovação do destino lícito das inúmeras transferências efetuadas no mês de março de 2021“.
E continuou: “Alie-se a isso a ausência de pagamentos do serviço essencial de água e esgoto durante todo o período de julho de 2020 a julho de 2021. Tais circunstâncias indicam, à primeira vista, má-gestão do uso dos valores pagos pelos condôminos, restando certo que a continuidade da situação narrada pode trazer inúmeros prejuízos à coletividade”.
O juiz determinou também que seja desbloqueada a conta do condomínio no Banco Santander, a fim de que o novo síndico possa dar prosseguimento ao cumprimento das obrigações do condomínio com fornecedores e empresas prestadoras de serviço, além do pagamento dos salários dos funcionários.
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