Em meio à pressão das ruas por conta da polêmica sobre a obra de requalificação da Avenida Presidente Kennedy, o vereador e presidente da Câmara, Jorge Federal, emitiu nota onde afirma que o projeto que trata do empréstimo de R$ 20 milhões para o serviço ainda está tramitando nas comissões de Legislação e de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Olinda porque a Prefeitura levou 25 dias para responder a questionamentos dos parlamentares.
“A Prefeitura não tem destinação orçamentária para contrair o empréstimo, não apresentou o impacto orçamentário-financeiro conforme determina a Lei Complementar No. 101 – Responsabilidade Fiscal – e ainda não informou os prazos da operação de crédito de acordo com as exigências da Lei Orgânica de Olinda,” disse o vereador.
Ele explicou que a Prefeitura de Olinda deu entrada no projeto no dia 1 de outubro e, de imediato, três dias depois, as comissões técnicas da Câmara enviaram questionamentos quanto ao cumprimento da legislação, só recebendo resposta 25 dias depois. “A Prefeitura de Olinda é quem está atrasando a apreciação do empréstimo”, acusou.
“O projeto não tem os elementos básicos para se transformar em lei, enquanto isso a Prefeitura – que passou três anos sem um projeto para a Avenida Kennedy – está manipulando as necessidades da população para pressionar a Câmara apenas com o objetivo eleitoral,” concluiu Federal.
