Proprietários de imóveis em Olinda que perderam a primeira etapa do Mutirão do IPTU – que permite a renegociação dos débitos com até 100% de desconto em multas e juros – vão ter uma nova chance até o próximo dia 21. A Secretaria da Fazenda decidiu prorrogar a ação após apelo de contribuintes que desejavam utilizar recursos do 13º Salário para quitar o imposto. A Prefeitura manterá a descentralização do serviço com horário estendido e atendimento em vários bairros.
A quantidade máxima de parcelas será de 72 (setenta e duas) mensais consecutivas, com o valor mínimo não inferior a R$ 35,00. Caso seja proprietário do imóvel e deseje pagar o débito existente à vista, o contribuinte precisa levar apenas documento de identificação com foto e CPF.
Se o proprietário desejar parcelar os débitos, além de identidade e CPF, será necessário documento que comprove a posse do imóvel, como título de propriedade, documento de compra e venda. Não sendo o proprietário, o representante precisará também do contrato de locação com firma reconhecida pelas duas partes envolvidas. Se o “não proprietário” desejar pagar à vista, basta um documento com foto e CPF.
Na unidade do Procon Recife o mutirão será realizado até 07 de dezembro.
