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FALLOW & DISSE: “OLHO NOS DESTAQUES!” – Kildare Johnson

Senhoras e Senhores observadores, aa última terça-feira, dia 30 de junho, o plenário do Senado Federal aprovou, com 44 votos favoráveis e 32 contrários, o TEXTO-BASE do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que diz combater as “fake news” nas redes sociais o que, em parte, seria excelente pois enche o saco do vivente coisas como: “Coca Cola está dando frigobar para quem entrar no seu site”; “O Homem-Pateta é um sobrenatural que vai atacar a sua família”; “Bolsonaro votou contra a transposição do Rio São Francisco, quando era deputado”, enfim, são muitas as PATRANHAS.

Vejamos algumas das disposições do PL: As plataformas devem vedar o funcionamento de contas inautênticas, contas autorizadas não identificadas como tal (os tais robôs, se existirem), e identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

Boa, mas abre precedente para “DESTAQUE” (ao final vou explicar o PERIGO que envolve os “DESTAQUES”); Os aplicativos devem limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos (hoje já é assim nos mais usuais), bem como número máximo de membros por grupo (também já é assim neles). Outro introdutório para “DESTAQUE”.

Também deve instituir mecanismos para aferir consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo e listas de transmissão e desabilitar por padrão a autorização para inclusão em grupos e isso é muito bom! Quem nunca foi adicionado a um grupo “chato” e ficou com vergonha de sair? Só que isso antecede infinitas possibilidades de “DESTAQUES”;

Os serviços devem guardar, ainda, os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamento de massa pelo prazo de três meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

Há previsões para “DESTAQUE” que pode restringir a privacidade, por exemplo, e isso seria censura; Outra boa FAÇANHA é a de que as plataformas deverão adotar medidas de indisponibilização de conteúdos e contas quando verificar DANO IMEDIATO de DIFÍCIL REPARAÇÃO, segurança da informação ou do usuário, grave comprometimento da USABILIDADE da aplicação e quanto há incitação à violência contra grupo ou pessoa, especialmente em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou religião; Muito bom!

Todavia, é algo altamente SUBJETIVO e isso abre muitos preâmbulos para “DESTAQUES”; A moderação deve ser aplicada, também, quando houver indução a erro, engano ou CONFUSÃO COM A REALIDADE pelo uso de conteúdo de áudio, vídeo ou imagem deliberadamente alterado ou fabricado.

Não há como negar que há precedente para “DESTAQUE”; indução, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ou exploração sexual infantil ou pedofilia. Ótimo, mas, novamente, a SUBJETIVIDADE desse trecho do texto-base abre precedente para que? “DESTAQUE”!

E mais: As plataformas devem produzir relatórios. Entre as informações que devem compor os documentos, estão o número total de usuários, o número total de medidas de identificação de conteúdo e tipo de identificação, número total de medidas de moderação de contas e conteúdo, número total de contas automatizadas, redes de distribuição artificial, e conteúdos impulsionados e publicitários não identificados.

As plataformas devem identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários, por meio da conta, além de permitir ao usuário o acesso a essas informações.

Aí, sinceramente, não sei se as plataformas “gostarão” de ter essa obrigação, mas vamos admitir que tenha! Só que a SUBJETIVIDADE de mais este trecho do TEXTO-BASE abre CICLÓPICAS, AGIGANTADAS e COLOSSAIS preliminares para muitos “DESTAQUES”, daí surgem as plataformas como o “Parler”, inclusive estou nele desde o mês de junho e quem quiser me seguir será um PRAZER, no @KildareJohnson;

Em caso de propaganda eleitoral ou que mencionem candidato ou partido, as empresas devem informar o valor total gasto, identificar o anunciante e o tempo de veiculação. É isso aí, mas novamente esbarramos na SUBJETIVIDADE, o que é um preambular para “DESTAQUE”.

E em caso de advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, ou multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil no seu último exercício. Os valores das multas aplicadas serão destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e serão empregados em ações de educação e alfabetização digitais (fonte: R7).

Até aí tudo bem, mas existem os DESTAQUES e esses DESTAQUES são instrumentos que podem ser usados para SUPRIMIR, SUBSTITUIR ou MODIFICAR TOTALMENTE tudo o que está aí em cima, no TEXTO-BASE, e ainda ADICIONAR qualquer “coisa” a ele e preocupa a desconfiança de que há um grande interesse por parte de alguns agentes não muito IMPOLUTOS, então vamos ficar de OLHO NOS DESTAQUES!

Kildare Johnson – Bacharel em Direito, Mediador e Árbitro Judicial, Jornalista e Palestrante Motivacional

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Um comentário em “FALLOW & DISSE: “OLHO NOS DESTAQUES!” – Kildare Johnson

  1. Esse pessoal é ridículo. Com tanta coisa pra fazer ficam votando picunhinhas. É por isso que o Brasil está nessa situação. Tenha paciência.

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