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PARLAMENTO EM FOCO: “AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS DO ESTADO LIBERAL” – Pedro Lacerda

Amigos leitores, inicio nossa conversa semanal desejando a todos a proteção do Patriarca São Bento (padroeiro da Europa), cuja festa litúrgica ocorreu neste sábado próximo passado (11/07). Bento de Núrsia (filho de um nobre romano) foi o monge fundador da “Ordem Beneditina” (OSB). Sua vida foi biografada por São Gregório Magno em 593 d.c.

Seu nome, se confunde com a história e fé da nossa Olinda, bem como com as gerações de homens e mulheres formadas nos moldes beneditinos no querido “Colégio de São Bento”, ícone da educação e cultura em nossa cidade.

Para reflexão semanal proponho o escrito sobre a “Humildade” elaborado por São Josemaria Escrivá em seu livro “Caminho” (ponto 589): Quando ouvires os aplausos do triunfo, que ressoem também aos teus ouvidos os risos que provocaste com os teus fracassos.

A coluna desta semana é escrita em homenagem ao advogado e político Wilton Mirwald Garrett, falecido precocemente na última sexta-feira. Sua trajetória começou na juventude do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e deixa um legado de cordialidade, gentileza e lealdade aos seus ideais e amigos.

No cenário político nacional constatamos, desde as últimas eleições presidenciais, uma forte presença do que se apresenta como sendo a manifestação do “Pensamento Liberal” em nosso poder central. Sendo o liberalismo uma forma de pensamento político que se contrapõe a visão socialista de governo – reinante durante os anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no comando do Brasil.

Porém será que realmente podemos asseverar que hoje o Brasil possui um “Governo Liberal”? Para dirimir o presente questionamento, nada melhor que estudemos a origem da elaboração da doutrina liberal.

Possuímos na figura do filósofo inglês John Locke o “ponto de partida” para nossa reflexão. Locke nasceu em 1632 em uma família burguesa na cidade de Bristol. Filho de pai protestante puritano estudou em Oxford e formou-se em Medicina, sendo posteriormente professor daquela universidade.

Ao exercer sua profissão, teve como paciente o Lorde Shaftesburry, destacado político liberal. Líder dos “Whigs” (liberais) – corrente política surgida no Parlamento Inglês em 1680 – quando uma divisão interna naquela casa legislativa fez surgir à polarização que até hoje se apresenta: de um lado os “Tories” (Conservadores) e no polo oposto os “Whigs” (liberais), fato ocorrido no reinado de Carlos II.

O Lorde Shaftesburry era um ferrenho opositor do rei Carlos II e foi o orientador político de Locke, tendo sido determinante na formação de sua identidade liberal. Locke pregava a tolerância religiosa e a defesa à liberdade, sendo ainda o fundador da corrente do pensamento chamada de “Empirismo”, segundo a qual todo conhecimento deriva exclusivamente da experiência.

A “Teoria da Tábula Rasa” foi formulada por John Locke, através de seu postulado filosófico, sendo voltada a uma crítica à doutrina das “Ideias Inatas”, concebida por Platão e depois revisitada por Descartes.

A referida teoria foi publicada provavelmente em 1690, depois do êxito da “Revolução Gloriosa” – que marcou a vitória do liberalismo político sobre o absolutismo – e tem como ponto central a visão de que determinadas ideias, princípios e noções são inatas ao conhecimento humano e existem de forma desvinculada da experiência.

O “Bill of Rights”, de 1689, determinou a supremacia legal do Parlamento sobre a realeza e passou a limitar os poderes da Monarquia na Inglaterra. Sendo ele um inovador mecanismo garantista, que assegura ao povo proteção contra abusos cometidos por seus governantes, e desde então inspira diversos sistemas jurídicos ao longo do mundo na luta pela liberdade.

Naquele tempo havia uma forte contradição entre dois tratados sobre a origem do poder político. O “Primeiro Tratado” combate o pensamento trazido pela obra “Patriarca”, cujo autor é Robert Filmer – cientista político inglês.

Filmer argumenta como eixo fundamental a defesa do direito divino dos reis em governar, com base no “Princípio da Autoridade Paterna”. Adão, que foi o primeiro rei e o primeiro pai, supostamente haveria legado a sua descendência este privilégio de poder.

Segundo esta premissa, os monarcas modernos tinham direitos de governar por serem descendentes da linhagem de Adão e por essa “autoridade paterna” herdada pelo sangue do personagem bíblico, a quem Deus concedera o poder real, seriam os monarcas ungidos a serem governantes até o final dos tempos.

Constatamos, assim, os rudimentos da cultura patrimonialista e paternalista que ainda campeia a nossa cena política. O destorcido raciocínio da existência de uma “raça de governantes escolhidos”, cujo elemento caracterizador seria a “filiação com Adão”.

Este pensamento ramificou-se na política brasileira dos “Coronéis” e de “Clãs” que em nova roupagem voltou com força no cenário político nacional a partir da segunda metade do século passado e agravou as mazelas de nosso sistema político.

Gerando forte descrença na população quanto à necessidade da representação popular e sobre o motivo de existir a própria política, cada vez mais desacreditada e marginalizada em nosso tempo.

Já o “Segundo Tratado” aborda o desenvolvimento de um estudo sobre a origem, extensão e objetivos do governo civil. Em seu raciocínio, libertário, garantidor e puramente liberal, Locke sustenta que é apenas o consentimento expresso dos governados (voto livre) a fonte legítima do poder político.

Ou seja, apresenta um forte contraponto do pensamento liberal aos que visam ter acesso ao poder político através de privilégios de todas as origens: divina, hereditária, social, econômica ou através de outras modalidades antidemocráticas.

Um autêntico liberal não coaduna com o nepotismo, patrimonialismo e demais moléstias no exercício do poder político. Ele defende as instituições, a alternância de poder (conforme a vontade dos eleitores, manifestada através do voto) e respeita os demais poderes e suas missões atribuídas conforme a lei de cada país.

Locke, através de seu pensamento manifestado no “Segundo Tratado” instituiu um célebre marco histórico no pensamento político a tal ponto que serviu de inspiração para as revoluções liberais da época moderna, dentre as quais a nossa “Revolução Pernambucana de 1817”.

Refletindo sobre o postulado, ora comentado, o cientista político e filósofo italiano Norberto Bobbio se posicionou a firmando que o “Segundo Tratado” de John Locke é “ a primeira e a mais completa formulação do Estado Liberal”.

Sem dúvidas Bobbio (que era Senador Vitalício na Itália), um dos maiores pensadores do nosso tempo, defensor intransigente da democracia social-liberal e do positivismo jurídico (falecido em 2004) constatou uma realidade inquestionável sobre a característica fundamental do Estado Liberal, qual seja: apenas a expressão da vontade dos governados é capaz de legitimar o poder.

Estudaremos em outros futuros textos mais sobre o legado de John Locke, sua contribuição para a formação do conceito de liberalismo, e a importância atual do verdadeiro liberalismo para a democracia brasileira aplicada a construção do Brasil mais justo, competitivo e livre que tanto sonhamos.

E você, querido leitor, com base na leitura realizada nesta nossa conversa, provoco: reconhece no Brasil de hoje os traços elementares e característicos de um Estado Liberal? Temos um Governo Federal que respeita as Instituições? Que luta contra a “Política de Clã, Paternalista e Clientelista”? Que privilegia o Interesse Público frente aos de determinado segmento social ou religioso?

Com base no pensamento de Locke, ora apresentado, posso-lhes dizer que se apenas uma das perguntas propostas for negativa, já está afastada a possibilidade de termos um Governo Federal de cunho verdadeiramente Liberal.

E então, em caso “negativo”, qual é o tipo de governo que está regendo os destinos do Brasil?!

Com a palavra você, amigo leitor!

Pedro Lacerda é advogado e escreve às segundas-feiras no Observatório de Olinda.

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Um comentário em “PARLAMENTO EM FOCO: “AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS DO ESTADO LIBERAL” – Pedro Lacerda

  1. A partir das Ideais Liberais apresentados no texto, tendo a John Locke como referência. É possível afirmar que hoje no Brasil não temos um governo liberal, tendo em vista a proposital e beligerante ataques do “Presidente” Bolsonaro aos demais poderes. O mesmo atua para proteger os seus interesses e de sua família como já foi relatados em várias declarações. Muito bom o conteúdo. Por mais reflexões qualificadas como esta.

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