Apesar do parecer contrário da Procuradoria do Município, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Olinda que investiga possíveis irregularidades no processo eleitoral do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (COMDACO) informou, agora há pouco, por meio de nota, que a convocação para que o prefeito Lupércio seja ouvido pela CPI está mantida para amanhã (14), às 10h, como anteriormente divulgado. Segue o texto na íntegra.
NOTA
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar as causas de irregularidades no processo de eleição dos conselheiros tutelares do Município de Olinda, após ouvida de depoimentos e provas colhidas até o momento que dão indícios de ação deliberada de interferência no processo eleitoral dos conselheiros tutelares do Município de Olinda, como consta no relatório parcial da CPI enviado ao MPPE, intimou o Prefeito de Olinda – Prof. Lupércio para prestar esclarecimentos ante a prática de irregularidades no processo e interferência direta do Prefeito de Olinda junto ao Presidente do COMDACO para reabertura do processo de inscrições, com a finalidade de garantir a transparência, moralidade e o amplo direito de defesa consagrado constitucionalmente.
O depoimento para prestar esclarecimentos sobre as acusações dos depoentes contra o Exmo. Sr. Prefeito Lupércio está marcado para amanhã (quinta-feira, dia 14) às 10:00h no Plenário da Câmara Municipal de Olinda.
A convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito é lícita sem qualquer ato de constrangimento, coerção ou cunho político, e o não comparecimento da testemunha à CPI implica na falta de cooperação do Prefeito de Olinda com as autoridades que investigam e na prejudicialidade do andamento da CPI.
