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Prefeitura de Olinda

CONDENADO EX-CABO DO 7º GAC-OLINDA QUE FURTOU FUZIS PARA TRAFICANTES

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a pena de 11 anos e três meses de reclusão a um ex-cabo do Exército Brasileiro (EB), por desvio de fuzis e munições. O ex-militar foi condenado por peculato-furto, crime previsto no art. 303 do Código Penal Militar (CPM).

No mesmo processo também foi avaliada a punição imposta a dois outros réus, sendo parcialmente reformada em favor deles a sentença de primeira instância.

Os três são acusados de integrarem um esquema criminoso que iniciava com desvio de armamento e munição das instalações do 7° Grupo de Artilharia de Campanha, sediado em Olinda (PE), e terminava com a venda ao tráfico de drogas.

O ex-cabo exercia a função de armeiro da organização militar, atividade que inclui não só a manutenção dos armamentos, mas também o controle. Aproveitando a facilidade de acesso ao material bélico, ele foi o responsável por desviar três fuzis – além de um grande número de munições calibre 7.62 e .50 – por meio de um método de atuação que consistia em lançar nas fichas um número menor de armamento para sua posterior retirada através de seu veículo particular.

TRAFICANTES – Com os armamentos e munições já fora do quartel, o ex-militar negociou a venda ao terceiro acusado – que na ocasião se encontrava preso pelo crime de tráfico de drogas e homicídio – pelo valor de R$7.500.

Tudo foi articulado pelo segundo réu do processo, que intermediou as negociações. Os dois civis foram condenados na Justiça Militar da União (JMU) por receptação dolosa, art. 254 do CPM.

Na avaliação do ministro Odilson Sampaio Benzi, ao contrário do alegado pela defesa, a conduta perpetrada pelo réu deve iniciar a primeira fase da dosimetria na sentença com uma reprimenda acima do mínimo legal, justamente porque o crime que ele cometeu se reveste de extrema gravidade, considerando a natureza do material desviado, o local de onde foi retirado, o modo como agiu, o motivo, o destino dele e demais circunstâncias em que tudo aconteceu.

“Portanto, agiu com acerto, a meu ver, o juízo de primeira instância, pois sem dúvida alguma a condenação proferida na sentença considerou e mensurou todas as circunstâncias na proporção dos atos delitivos praticados pelo então militar”, frisou.

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Fonte: Defesa TV

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