Com uma folha de pessoal mensal acima dos R$ 17 milhões – já tendo inclusive estourado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para de gastos com o funcionalismo – o prefeito Professor Lupércio faz malabarismos para aumentar a arrecadação de impostos. Por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco a Prefeitura Municipal de Olinda (PMO) promete facilitar a vida de quem quer pagar débitos em atraso, em especial o IPTU, reduzindo o tempo dos processos administrativos na Secretaria da Fazenda.
A ideia da PMO é que a partir de hoje (19) o contribuinte que abrir processo administrativo solicitando o parcelamento ou a prescrição de débitos municipais consegui resolver o problema em até 30 dias. Até esta sexta-feira (16) o interessado passava por uma verdadeira via crucis, indo inicialmente ao Fórum de Olinda para solicitar a Certidão de Execução Fiscal, documento que atesta a existência de algum processo ligado ao débito. Agora a análise será realizada dentro da própria Secretaria da Fazenda.
PRESCRIÇÃO – Boa parte das solicitações é para pedir a prescrição da dívida, com base exclusivamente no tempo do débito. Acredita-se, em muitos casos, que isso é um direito se a mesma já tiver mais de cinco anos, o que não é necessariamente correto. Uma série de requisitos precisa ser observada e é para isso que serve a Certidão de Execução Fiscal. Além da análise da prescrição, a PMO também promete que a solicitação para parcelamento dos débitos ficará mais ágil.
“Esta medida busca desburocratizar os procedimentos internos da prefeitura visando o acesso do contribuinte aos serviços públicos e ao mesmo tempo mantendo a segurança jurídica que caracteriza na administração pública”, afirmou o procurador Leonardo Aguiar. Não pagar o imposto pode resultar em problemas como: negativação no SPC, protesto em cartório, até a promoção da execução da dívida com a penhora do próprio bem.
Os documentos básicos, no caso do IPTU, para dar entrada nos procedimentos são: identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de propriedade do imóvel. A Secretaria da Fazenda atende ao público de segunda a sexta, das 8h às 13h. O telefone é o 3429.0066.
