Amigos leitores, hoje vamos voltar no tempo buscando trazer um pouco da história da “Casa de Bernardo Vieira de Melo”, que é a casa de todos os olindenses, nossa Câmara Legislativa Municipal.
De forma bastante simples podemos defini-la como sendo o parlamento da cidade, ou seja, o local em que os assuntos afetos ao nosso município são tratados conforme as competências fiscalizatórias e legislativas dos nossos Vereadores, representantes eleitos pelo nosso povo.
Sem sombra de dúvidas, a influência da Grécia antiga na formação cultural da sociedade ocidental se revela nos primórdios do conceito do Parlamento, cujas origens mais remotas nos levam as Ágoras.
Elas eram as praças públicas nas quais os cidadãos realizavam os debates políticos de então – relativos também às questões administrativas e jurídicas pertinentes à rotina das pessoas da época.
As Ágoras também são o nascedouro do conceito de “Democracia Direta” que se dá quando os cidadãos decidem diretamente – sem representantes políticos por si eleitos – os assuntos que são de interesse da sociedade, modelo ainda em voga em alguns dos Cantões da Suíça (que são Estados Soberanos integrantes da Confederação Suíça).
Assim, após essa breve contextualização sobre as origens dos debates políticos nas cidades da Grécia antiga, necessária para vermos as origens do que hoje temos como Parlamento, voltamos para a rica história da nossa gloriosa Câmara Municipal de Olinda.
Dados históricos revelam que a Câmara Municipal da nossa cidade é a mais antiga, a primeira do Brasil. É inclusive mais antiga que o primeiro sistema de gestão político-administrativa implantando no país, o chamado “Governo Geral”, determinado em 1548 por Dom João III, cujo objetivo era estruturar a Colonização brasileira.
Na década de 1630 os holandeses invadem Pernambuco e implantam seu Governo inicialmente em Olinda, depois vindo a transferi-lo para Recife. Pois, em 1631 os holandeses ateiam fogo à cidade de Olinda, que resistia bravamente ao seu domínio.
Em 1637, com a chegada de Maurício de Nassau a Pernambuco, a Câmara de Olinda deixa de funcionar nos moldes portugueses e passa a denominar-se “Câmara dos Escabinos” possuindo seus membros funções legislativas e executivas, além de serem eleitos entre os atores da sociedade de então, ampliando a diversidade de sua composição com representantes dos comerciantes além dos senhores de engenhos, antes únicos componentes do que era a Câmara de Olinda.
Avançando ao ano de 1654 tínhamos a cidade do Recife consolidada pela força de seu comércio, majoritariamente do açúcar e da gestão do porto local. Já a produção do “ouro branco” ficava a cargo dos Senhores de Engenhos, cuja representação política ocorria na Câmara de Olinda, conhecida como o “Senado da Câmara” – sendo a palavra senado possuidora do significado de assembleia política com origens na Roma antiga.
Bernardo Vieira de Melo era Vereador de Olinda quando em 1694 participou do comando do Exército formado para destruir o “Quilombo de Palmares”, cujo líder era o escravo de nome Zumbi. Vieira de Melo nasceu em terras que hoje pertencem ao Jaboatão dos Guararapes (Muribeca) em 1658.
Foi um sertanista, militar, político e administrador Colonial luso-brasileiro que desenvolveu um papel marcante na luta de classes de então, tendo sido um ferrenho defensor da aristocracia pernambucana que integrava.
Bernardo Vieira de Melo, no exercício da função de Vereador de Olinda, realiza um dos atos que marcam em definitivo a história da cidade, de Pernambuco e do Brasil. Em 10 de novembro de 1710, revoltados com as concessões realizadas pela Coroa Portuguesa aos recifenses, os olindenses dão início a chamada “Guerra dos Mascates” (1710) conseguem invadir e controlar a cidade do Recife.
O Governador Colonial Félix José de Mendonça fugiu para Salvador e Bernardo Vieira de Melo, no Senado da Câmara de Olinda, dá o primeiro grito de República no Brasil. Derrotado pela Cora Portuguesa o movimento republicano, Bernardo Vieira de Melo foi preso de enviado para Lisboa, onde morre preso em 1718.
Nossa Câmara possuiu grande relevância nos primeiros séculos da Colonização Portuguesa sendo um elo fundamental na forja que levou a construção da nação brasileira. Passados os anos a sua importância continua preservada e atribuições possuem novos contornos.
No mundo contemporâneo nossa cidade não padece mais dos abusos e explorações impostas pela Coroa Portuguesa, mas sofre com a injustiça de um Pacto Federativo que suga as receitas oriundas dos impostos pagos pela população; concentra as riquezas na União e deixa principalmente os municípios numa situação de total dependência dos repasses federais.
Olinda não mais litiga com Recife. O passar do tempo delimitou com clareza a dimensão da “Veneza pernambucana” enquanto capital do nosso Estado – e um dos maiores centros financeiros do nordeste.
Nosso desafio, enquanto cidade é encontrar nossa vocação econômica, luta travada há anos com muitas dificuldades principalmente depois da estapafúrdia gestão que permitiu o desmembramento do nosso território que veio a originar a cidade do Paulista.
Essa foi sem dúvida a maior violência imposta a nossa cidade, que foi fundada em 1535 e é a mais antiga do Brasil. A Lei Estadual nº 1.931/1928 mutilou nossa cidade de maneira injusta e irreversível. Sendo um fato histórico pouco estudado e de estranha e passiva aceitação por parte daqueles que geriam o município naquela oportunidade.
Pois quando teve o perdimento das terras mencionadas passou a ser um município com pouca área, apenas 41.681 km2, sendo inviabilizada a formação de um parque industrial. Assim, ao longo dos anos, Olinda passou a ser uma “cidade dormitório”, com um comércio modesto e praticamente sem indústrias.
Muitos esforços foram feitos, notadamente a partir da década de 2000, para tornar o município atrativo às empresas de prestação de serviços e posteriormente na atração das que operam call centers.
Nossa vocação passou a ser essa: uma cidade interessante para receber empresas não industriais além de sermos um centro turístico anotado desde 1982 como “Patrimônio Cultural da Humanidade”, título concedido pela UNESCO.
Hoje nossa cidade possui uma melhor capilaridade econômica, vindo a se consolidar como uma cidade interessante para sediar empresas de tecnologia e prestação de serviços.
Possui um grande equipamento, a pouco inaugurado, que proporcionou a esperança do crescimento do comércio, que é o shopping center edificado no bairro de Casa Caiada. É ele um indutor do comércio não só em suas dependências, mas em toda a cidade.
É nessa Olinda em transformação que são desenvolvidos os trabalhos da nossa Câmara Municipal. Nela a sociedade olindense é representada por homens e mulheres que buscam atender às exigências do nosso tempo e de “todas as Olindas”, vez que a cidade é marcada pela desigualdade e carências sociais como todas as grandes cidades brasileiras.
Conhecer os nossos Vereadores, acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal, aplaudir, cobrar, sugerir, é papel de nós todos que desejamos uma cidade cada vez melhor para todos. É preciso compreendermos que não é “deles” apenas a responsabilidade de contribuir para o crescimento de Olinda.
Todos nós, membros da sociedade civil, precisamos acompanhar os trabalhos de nossos representantes, para que em anos de eleição (como o atual) possamos renovar os mandatos dos que bem nos representam. Bem como, eleger novos nomes em substituição aos que não corresponderam aos anseios de quem os elegeu.
Atualmente é composta por 17 (dezessete) Vereadores, sendo 02 (duas) mulheres. Sua Mesa Diretora é formada pelos Vereadores: Jorge Federal, Márcio Barbosa, Jesuíno, Algério e Saulo Holanda, respectivamente Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
É sediada na Rua Quinze de Novembro, nº 93, Varadouro, Olinda/PE e possui o seguinte site: http://www.olinda.pe.leg.br.
A Câmara Municipal de Olinda é um orgulho para todos nós que vivemos e amamos nossa cidade. Orgulha-nos o seu passado sendo parte fundamental na construção do nosso futuro e da cidade que queremos.
Pedro Lacerda é advogado escreve a coluna Parlamento em Foco às segundas-feiras no Observatório de Olinda.
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