A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, em sessão realizada na manhã de hoje (21), o projeto de lei 06/2021, de autoria do vereador Flávio Nascimento (PSD), que isenta o pagamento do IPTU de prédios alugados por instituições religiosas fara fins de culto. “A isenção é um incentivo importante, pois as igrejas prestam serviços sociais nas comunidades”, comemorou o parlamentar.
Atualmente as instituições religiosas já têm este tipo de isenção para os imóveis próprios. De acordo com o vereador, entretanto, denominações que utilizam prédios alugados não conseguiam o benefício, encarecendo o custo de manutenção. O projeto segue agora para sanção do prefeito Professor Lupércio (SD).
Flávio Nascimento lembrou que a isenção só vale enquanto o edifício estiver alugado às instituições religiosas, que devem preencher requisitos como a “regularidade dos cultos”. Sendo assim, se após o final do contrato a igreja devolve o imóvel ao proprietário e ele aluga o espaço a um supermercado, por exemplo, o IPTU voltará a ser cobrado normalmente pela Prefeitura de Olinda.
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