Agora é lei. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem (04) dois projetos de lei que tornam obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e em estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da Cid-19 no Estado.
A medida visa garantir o uso massivo do acessório de proteção que, de acordo com autoridades de saúde, diminui os riscos de contágio pelo novo coronavírus.
Em estabelecimentos fechados, como agências bancárias, supermercados e repartições públicas, funcionários deverão impedir a entrada ou solicitar a retirada da pessoa que deixar de utilizar a máscara – podendo ser acionada a polícia.
MULTAS – De acordo com os projetos, os locais que não adotarem as práticas estarão passíveis a receber advertência e multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte do negócio e da circunstância da infração.
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