Uma nova versão para o desaparecimento do militante do grupo guerrilheiro Ação Popular, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – irmão do ex-vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz (PT) – foi divulgada, hoje (29), pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, Fernando foi morto pelos próprios companheiros, após desaparecer, em 1972.
A declaração do presidente foi feita durante uma uma live no Facebook, enquanto cortava o cabelo no Palácio do Planalto. De acordo com a versão apresentada por Bolsonaro, a organização guerrilheira resolveu “sumir” com o militante – pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz – por receio de ser descoberta.
“De onde eu obtive essas informações? Com quem eu conversei na época, ora bolas. Conversava com o pessoal da AP do Rio de Janeiro. Primeiro, ficaram estupefatos, né. ‘Como é que pode? Esse cara vir do Recife se encontrar conosco aqui? O contato não seria com ele, seria com a cúpula da Ação Popular de Recife’. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz”, disse.
“Porque qual a tendência: ‘Se ele sabe, logo podemos ser descobertos’. Existia essa guerra naquele momento. E isso aconteceu, não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece”, completou.
JUSTIÇAMENTO – E continuou: “Ta aí, um testemunho meu, do que eu vi acontecendo naquele momento. Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, que havia justiçamentos das pessoas da própria esquerda quando desconfiavam de alguém, simplesmente executava”,acrescentou.
Após as declarações do presidente a OAB divulgou a seguinte nota oficial:
“NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional”
