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Olinda

OLINDA PODE TER LEI CONTRA EMPRESAS CONDENADAS POR CORRUPÇÃO

Se o povo brasileiro tivesse a noção exata dos estragos provocados pela corrupção e má gestão do dinheiro público exigiria da classe política uma lei para prisão perpétua de corruptos e corruptores. Mas como este sonho dificilmente será realizado – pelo menos a curto prazo – podemos nos contentar com a proposta do presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Jorge Federal, proibindo a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção.

“A Prefeitura de Olinda fica proibida de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa e condenadas por decisão judicial transitada em julgado de acordo com Projeto de Lei”, diz o texto enviado pela assessoria da Câmara.

De acordo com o parlamentar, trata-se de medida de cunho administrativo voltado para legalidade, moralidade e eficiência administrativa. “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, afirmou.


Assim seja!!!

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